Venda de carro usado entre particulares: documentos e a comunicação de venda

Antes de anunciar: organize a documentação

O vendedor deve deixar tudo pronto antes de receber o primeiro interessado. Os principais pontos são:

• Documento do veículo atualizado e em nome de quem está vendendo.
• Licenciamento em dia, sem o qual o carro não pode circular regularmente.
• Débitos quitados: IPVA, multas e eventuais taxas pendentes aparecem na consulta ao órgão estadual de trânsito.
• Ausência de restrições, como alienação fiduciária de financiamento ainda não baixada ou bloqueio judicial.
• Manual e histórico de revisões, que valorizam o carro e aumentam a confiança do comprador.

Se o veículo ainda estiver financiado, a quitação e a baixa do gravame precisam acontecer antes da transferência, ou a operação deve ser feita com a participação da instituição financeira.

O que o comprador deve conferir

Do lado de quem compra, a regra é não confiar apenas no que o vendedor diz. Consulte a situação do veículo pela placa e pelo número do chassi nos canais oficiais do órgão de trânsito do estado. Verifique se há multas, débitos, restrições ou registro de roubo e furto.

Na vistoria presencial, compare o número do chassi e do motor com o documento, observe sinais de adulteração, confira se o hodômetro é coerente com o desgaste do carro e, sempre que possível, leve um mecânico de confiança. Uma vistoria cautelar feita por empresa especializada ajuda a identificar se o carro já sofreu sinistro grave.

Confira também se quem vende é de fato o proprietário que aparece no documento, com documento de identidade original.

A transferência passo a passo

A transferência de propriedade formaliza a venda. O procedimento exato varia de estado para estado, mas segue uma lógica comum:

1. Preenchimento da autorização de transferência, já emitida em formato eletrônico em boa parte dos estados, com os dados do comprador e o valor da venda.
2. Assinatura das partes, com reconhecimento de firma em cartório ou assinatura digital, conforme o procedimento adotado pelo estado.
3. Vistoria de transferência, quando exigida pelo órgão de trânsito.
4. Pagamento das taxas e emissão do novo documento em nome do comprador.

Pelo Código de Trânsito Brasileiro, o comprador tem 30 dias para fazer a transferência. Deixar para depois gera multa e mantém o carro, no papel, em nome de quem vendeu.

Comunicação de venda: a proteção do vendedor

A comunicação de venda é o aviso ao órgão de trânsito de que o carro mudou de dono. Ela protege o vendedor caso o comprador demore ou deixe de transferir o veículo. Desde as mudanças no Código de Trânsito que entraram em vigor em 2021, o antigo proprietário tem até 60 dias para fazer essa comunicação. Sem ela, pode responder solidariamente pelas penalidades aplicadas ao veículo até a data em que a comunicação for feita.

Em muitos estados, a comunicação é feita automaticamente quando a autorização de transferência eletrônica é registrada, mas vale confirmar no órgão estadual se o registro foi concluído. Guarde cópias de tudo: autorização assinada, comprovantes e dados do comprador.

Cuidados com o pagamento

A parte financeira concentra a maior parte dos golpes em vendas entre particulares. Algumas precauções básicas:

• Só assine a autorização depois que o dinheiro estiver na conta, confirmado pelo aplicativo do banco, e não por comprovante enviado pelo comprador.
• Desconfie de intermediários que se oferecem para "facilitar" a negociação e pedem que o pagamento seja feito a terceiros.
• Evite cheques e formas de pagamento que podem ser canceladas depois.
• Marque encontros em locais públicos e movimentados, de dia, e leve um acompanhante.
• Faça um recibo de compra e venda com dados das partes, do carro, valor, data e hora da entrega das chaves.

O horário da entrega importa: qualquer multa registrada antes dele é do vendedor; depois, do comprador. Anotar isso por escrito evita discussões futuras.

Perguntas do dia a dia

Qual o prazo para o comprador transferir o carro? O Código de Trânsito Brasileiro estabelece 30 dias. Após esse prazo, a transferência continua possível, mas o comprador fica sujeito a multa.

O vendedor precisa comunicar a venda mesmo que o comprador prometa transferir logo? Sim. A comunicação de venda é a garantia do vendedor e deve ser feita em até 60 dias. Ela evita que multas e outras penalidades cometidas pelo novo dono recaiam sobre quem vendeu.

Posso vender um carro que ainda está financiado? É possível, mas a dívida precisa ser quitada e o gravame baixado para a transferência, ou a operação deve envolver a instituição financeira. Nunca repasse o carro apenas com um contrato de gaveta.